CURSO PACOTE ANTICRIME CÓDIGO PENAL
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1) Legítima defesa do agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes (CP, art. 25, parágrafo único)
2) Execução da pena de multa perante o juízo da execução (CP, art. 51, caput)
3) Aumento do prazo máximo de prisão de 30 para 40 anos (CP, art. 75)
4) Novos requisitos para o livramento condicional (CP, art. 83, III)
5) Confisco alargado de bens (CP, art. 91-A)
6) Novas causas suspensivas da prescrição (CP, art. 116, II, III e IV)
7) Novas causas de aumento de pena do roubo (CP, art. 157, §2º, VIII, e §2º-B)
8) Estelionato como crime de ação penal pública condicionada à representação (CP, art. 171, §5º)
9) Nova pena do crime de concussão (CP, art. 316)
O Curso se destina a Advogados, Defensores Públicos, Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito, estudantes de Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Juíza Substituta do RN. Ex-promotora de Justiça do Tocantins.
Doutoranda e Mestre pelo curso de Direito Constitucional.
Professora, palestrante e autora de obras Jurídicas.
CERTIFICADO
20h de atividade complementar