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    CURSO DR. DIEGO BRAGA

    De R$ 299,90 por R$ 349,90
    ou 3 x R$ 116,63
    MATRICULE-SE

    CURSO DR. DIEGO BRAGA

    LEI DOS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO

    1. Aspectos gerais
    2. Homofobia
    3. Tipos penais (art. 3 ao art. 14)
    4. Efeitos da condenação
    5. Tipo penal genérico (art. 20)
    6. Medidas Assecuratórias (art. 20, §3)
    7. Imunidades parlamentares
    8. Questões de concursos


    ABUSO DE AUTORIDADE

    1. O que constitui o Crime de Abuso de Autoridade?
    2. Quem são as autoridades?
    3. Sujeito passivo
    4. Elemento subjetivo especial
    5. O que constitui o Crime de Abuso de Autoridade?
    6. Tipos Penais
      1. Decretação de medida privativa de liberdade em desconformidade com a lei
      2. Decretar condução coercitiva descabida ou sem prévia intimação de comparecimento
      3. Deixar de comunicar prisão
      4. Constranger o Preso à prática de algum ato não previsto em Lei
      5. Deixar de se indentificar no momento da prisão
      6. Interrogatório em horário noturno
      7. Impedir ou retardar o envio de pleito de preso ao Juiz
      8. Privar o preso de entrevista  com seu advogado
      9. Manter em confinamento pessoa do mesmo sexo / adolescente
      10. Entrada em domicílio
      11. Inovação artificiosa a fim de se eximir de responsabilidade
      12. Socorro a pessoa já em óbito
      13. Obtenção de provas ilícitas
      14. Instauração de investigação illegal
      15. Expor investigado ou acusado
      16. Prestar falsa informação
      17. Iniciar investigação de quem sabe inocente
      18. Procrastinar investigação
      19. Negar acesso à investigação
      20. Espécie de Constrangimento illegal
      21. Decretação abusiva de indisponibilidade de bens
      22. Procrastinação na vista aos autos
      23. Antecipação de culpa
    7. Efeitos da condenação
    8. Aspectos Processuais
    9. QUESTÕES DE CONCURSOS


    ESTATUTO DO DESARMAMENTO

    1. Aspectos Gerais
    2. Tipos Penais
      1. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12)
      2. Omissão de cautela (art. 13)
      3. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14)
        1. Ausência de laudo pericial de arma
        2. Arma desmuniciada
      4. Disparo de arma de fogo (art. 15)
      5. Posse ou porte de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 16) 
      6. Comércio ilegal de arma de fogo  (art. 17) 
      7. Tráfico internacional de arma (art. 18)
    3. Causas de Aumento
    4. Exemplos de calibres de uso permitido e restrito
    5. Questões de concursos


    LEI DE TORTURA

    1. Aspectos Gerais
    2. Quadro geral de condutas
    3. Tipos Penais
      1. Art. 1, inciso I
      2. Art. 1, inciso II
      3. Art. 1, § 1
      4. Art. 1, § 2 (conduta omissiva)
      5. Art. 1, § 3 (formas qualificadas)
      6. Art. 1, § 4 (causas de aumento e diminuição)
    4. Regime inicial de cumprimento de pena
    5. Progressão de regime e livramento condicional
    6. Questões de concursos

    MINISTRANTE:

    DIEGO BRAGA

    Promotor de Justiça do Estado de Goiás.

     

    CERTIFICADO

    20h de atividade complementar.