1° CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
APRESENTAÇÃO
Promovido pelo IUEJ- Instituto Unificado de Ensino Jurídico é um evento consagrado na área do Direito Administrativo e acontecerá no dia 9 de outubro de 2021 sendo 100% online e ao vivo. O evento contará com a participação de palestrantes de renome nacional na área do Direito Administrativo.
OBJETIVO
O Direito Administrativo brasileiro passa, assim como outros ramos do Direito, pelo processo de filtragem constitucional, o que obriga o estudo dos principais temas desse ramo jurídico à luz da Constituição de 1988 e do Estado Democrático de Direito. Pensando em uma forma de trazer esse debate para o âmbito acadêmico, a IUEJ, reúne, no dia 9 de Outubro, grandes nomes para discutir as principais mutações recentes sofridas pelo Direito Administrativo.
Trata-se de viabilizar um espaço de debate e divulgação técnico- científica junto à comunidade acadêmica, estudantes, discentes, profissionais e áreas afins, fomentando uma reflexão sobre os temas de cada um dentro da temática do Congresso.
Nesta edição, pretende-se ampliar ainda mais os diálogos das áreas do conhecimento em relação ao tema do Congresso com suas características respeitando suas correlações históricas, socioeconômicas, culturais e políticas. Para ter acesso a programação e realizar sua inscrição acesse o site: www.iuej.com.br.
PÚBLICO ALVO
O evento é destinado a estudantes e profissionais de Direito, e demais interessados em aprender ou aprofundar os conhecimentos na área. Pesquisadores(as), professores(as) e estudantes dos mais variados Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito e áreas afins de diferentes Universidades, especialmente, aqueles(as) vinculados a grupos de pesquisa, estudos ou linhas de pesquisa que possuam estreita relação com as temáticas do Direito Administrativo.
CERTIFICADO
30h de atividade complementar
DRA. RUTH ARAÚJO
TEMA: Administração pública contemporânea: o que esperar?
Juíza Substituta do RN. Ex Promotora de Justiça do Tocantins. Doutoranda e Mestre pelo curso de Direito Constitucional. Professora, palestrante e autora de obras Jurídicas.
DRA. SIMONE ZANOTELLO DE OLIVEIRA
TEMA: Planejamento nas contratações públicas - eficiência, eficácia e efetividade.
Advogada e consultora jurídica na área de contratações públicas. Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP. Gestora de Administração e Gestão de Pessoas na Prefeitura de Jundiaí-SP. Professora do Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí-SP. Autora de diversas obras jurídicas. Integrante do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador – IDASAN e da Academia Europeia de Alta Gestão.
TEMA: Parcerias entre a Administração Pública e Entidades do Terceiro Setor diante do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei nº 13.019/2014).
Advogado e Professor. Mestre em Direito pela Universidade Christus (Unichristus). Pós graduado em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza (Unifor). MBA em Gestão Pública pela Universidade de Fortaleza (Unifor) Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Gerente de Aquisições da UGP da Secretaria da Saúde do Estado com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
DRA. FLÁVIA CAROLINE FONSECA AMORIM
TEMA: A nova Lei de Licitações e os agentes de contratação: quem são esses agentes?
Professora de Direito Administrativo (em graduação, pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos, desde o ano de 2005). Sócia efetiva do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas – IDAA. Especialista em Direito Processual. Analista Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas). Ex- Auditora Interna da Secretaria de Auditora Interna do TRT19 por 9 anos. Atual Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeira do TRT19. Além de ser Coordenadora de Licitações e Compras do TRT da 19ª Região, desde 2018. Palestrante, Instrutora e Consultora de Licitações e Contratos.
DRA. KEZIA FRANCO.
TEMA: A presunção de legitimidade e o fenômeno tu quoque nas relações administrativas: uma análise sobre os efeitos da invocação do princípio da legalidade nas omissões do poder normativo.
Advogada especialista em Direito Público; Diretora Técnica da Escola do Tribunal de Contas de Alagoas; Mestranda em Direito Público pela UFAL; Especializanda em Gestão Pública;
Secretária Adjunta da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/Alagoas; Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB; Sócia efetiva do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas.
DRA. IVANA MUSSI GABRIEL
TEMA: Os riscos da desvinculação das receitas públicas na educação.
Formada em Direito pela Universidade Estadual Paulista. Advogada, mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Professora universitária do Curso de Direito da UNIFIPA, em Catanduva/SP e da UNIP, em São José do Rio Preto/SP. Autora de livros e idealizadora das cartilhas do controle social dos gastos públicos.
TEMA: A Nova Lei de Licitações: O que ainda pode inovar para gerar mais valor.
Advogado inscrito na OAB/RJ, especialista em Licitações e Contratações Públicas.
* Pós Graduado em Administração Pública pela FGV/RJ
* Cursou o Mestrado em Gestão Estratégica de Empresas no ISCTE BUSINES SCOOL/Portugal
* Supervisor Pedagógico no Curdo do MBA em Gestão de Compras e Contratações Públicas na Universidade de Vassouras, Campus de Miguel Pereira – FAMIPE.
* Atuou como Consultor em Gestão de Licitações e Contratações Públicas na UFOPA
* Atuou como Parecerista Jurídico em processos de licitações e contratações públicas por mais de 15 anos na Aeronáutica.
* Atuou na organização e gestão da Central de Compras da Aeronáutica, por mais de 10 anos
* Exerce o magistério corporativo há mais de 15 anos como professor de Licitações e Contratações Públicas, Direito Administrativo, Gestão Pública e Gestão Empresarial.
* Treinou e Capacitou mais 4.000 Agentes Públicos de Licitações nas três esferas de governo.
* Empresário há mais de 10 anos.
DR.TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS
TEMA: A Codificação Administrativa.
Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso-MT, com especialização em Direito Público pela Uni Rondon e Mestrado em Direito ao Desenvolvimento pela UNICHRISTUS. Aprovado em diversos concursos públicos. É autor de vários livros jurídicos e romances literários. Membro da Academia Internacional de Ciências, Letras e Artes, cadeira 23. Membro do Centro Cultural do
Ceará, cadeira 23. Em 2020 tornou-se Membro Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico do Mato Grosso.
TEMA: O Novo Federalismo Brasileiro: o STF como ator político.
Procurador do Município de Fortaleza; Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UNIFOR. Professor de Direito Constitucional e de Processo Civil da FATENE.
TEMA: A justa causa para deflagração da instância disciplinar.
Especialista em Direito Constitucional (Esmec); Mestre em Direito em Gestão de Conflitos (Unifor); Doutorando em Políticas Públicas (Uece). Ex-diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp).
DRA. GISELLA LEITÃO
TEMA: A Perspectiva Social das contratações Públicas a partir do seu novo marco legal.
Coordenadora técnica adjunta do Setor de Licitações e Contratos do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e Pregoeira. Advogada, professora e consultora. Mestranda pela Universidade Católica de Petrópolis. Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), MBA em Licitações Públicas e Contratos Administrativos pela A Vez do Mestre (AVM) e pós graduação pela CERS. Foi militar temporária da Marinha, exercendo as funções de Chefe do Setor de Licitações e Contratos e Pregoeira. Palestrante do Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga (CIANB) na Marinha do Brasil. Membro da Comissão de Direito Administrativo (ABA/RJ). Professora contratada do Portal da BLL. Criadora de conteúdo digital na área de Licitações e Contratos.
DRA. ANA MARIA PEDREIRA
TEMA: Responsabilidade do Estado por omissão - A positivação do Princípio da precaução e prevenção no Direito Administrativo.
Advogada, Professora Universitária, Palestrante e Parecerista. Pós-doutoranda em Antropologia pela PUC-SP. Doutora em Direito de Estado pela USP e pela Universidade de Salamanca-ES. Mestre em Direito Administrativo pela USP, MBA em Direito e Gestão Educacionail (Escola Paulista de Direito-EPD). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (PUCSP). Especialista em Direito Empresarial (MACKENZIE), autora de livros e artigos.
TEMA: Lei nº 14.133/2021 e o controle administrativo e judicial das licitações.
Advogado, especialista em Compliance Regulatório pela Universidade da Pennsylvania; Pós-graduado em Direito Público pelo IDP, Ex-professor de Direito Administrativo da UDF, Ex-assessor da Presidência da República (CGU) e da Procuradoria-Geral da República; Autor de 5 (cinco) livros, incluindo “Licitação Pública Internacional no Brasil” (Editora Negócios Públicos, 2010), e do guia AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil” (2010/2014); Palestrante em mais de 130 eventos em 18 Estados e internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston, Buenos Aires e Hong Kong.