PROTEGENDO E GARANTINDO OS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
APRESENTAÇÃO
A Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente- SGDCA, e trouxe artigos que regulamentam a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos, quais sejam: a escuta especializada e o depoimento especial. A escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima. Pode ser realizada pelas instituições da rede de promoção e proteção, formada por profissionais da educação e da saúde, conselhos tutelares, serviços de assistência social, entre outros. O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofrida. Diante de alterações no que se refere a lei acima, reunimos três referências no assunto, para repassar para vocês a prática diária de cada uma no que se refere o assunto acima.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
O que é e como funciona o Depoimento Especial;
- Como a criança era escutada na Justiça antes do Depoimento Especial;
- Lei 13.431/2017;
- O que é o Depoimento Especial;
- Como o Depoimento Especial acontece?
- Diferença entre Depoimento Especial e Escuta Especializada
A postura do entrevistador forense e os princípios da escuta no Depoimento especial
- Postura ideal do entrevistador;
- PBEF;
- Princípios da escuta protegida;
- Importância da capacitação constante;
- Consequências de uma audiência mal feita (para a criança, para o réu, para o processo).
-Os desafios e dificuldades do Depoimento Especial
PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
Estudantes e profissionais dos cursos de Direito, Psicologia, Pedagogia Serviço social e outras categorias que atuam com violência infantojuvenil e público geral que deseja aprender mais sobre o assunto. O Curso será na modalidade 100% on-line ao vivo via plataforma e enviaremos o link um dia antes do curso. Após a transmissão online e ao vivo cada participante terá acesso por 30 dias na versão gravada com a mesma programação. Os dados de acesso serão enviados por e-mail aos participantes matriculados, sempre no dia anterior ao evento
PROFESSORES
ROCHELLI LOPES TRIGUEIRO (CRP 11/2754)
*Psicóloga judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará, com vasta experiência em crimes sexuais contra criança e adolescente. *Especialista em Violência Doméstica contra Criança e Adolescente (USP) *Entrevistadora Forense em Depoimento Especial (CNJ) *Supervisora de Equipes de Depoimento Especial (CNJ) *Supervisora de Entrevistadores Forenses do Tribunal de Justiça do Ceará (junto ao NUDEPE -Núcleo de Depoimento Especial ) *Professora convidada em cursos de pós-graduação em Psicologia Jurídica *Membro do Grupo de Trabalho em Depoimento Especial da ABPJ (Associação Brasileira de Psicologia Jurídica) *Integrante do Grupo de Trabalho para Implementação da Lei 13.431/2017 do Tribunal de Justiça do Ceará *Psicoterapeuta psicodramatista
CÁTULA PELISOLI
Mestrado (UFRGS, 2008) e Doutorado (UFRGS, 2013) em Psicologia, com período de doutorado sanduíche na University of Hawaii at Hilo; Pós Doutorado (UFRGS, 2019); Graduação em Psicologia, Especialização em Psicoterapia Cognitivo Comportamental (WP - Centro de Psicoterapia Cognitivo Comportamental, 2009), Especialização em Psicologia Clínica (Conselho Federal de Psicologia, 2017); Atualmente, é Psicóloga Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na Comarca de Passo Fundo; Professora convidada em cursos de extensão, formação e especialização; Supervisora na área de depoimento especial e documentos psicológicos para fins judiciais. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Adolescência - NEPA UFRGS. Coautora do livro "Violência sexual contra crianças e adolescentes: testemunho e avaliação psicológica" (2019). Autora do Ebook "A proteção das crianças depende de um olhar singular" (2020). Idealizadora e produtora de conteúdo do Canal Proteja.
NAIANE HONORATO MICHELIN
Psicóloga formada pela Universidade Federal de Rondônia e especialista em Psicologia Jurídica e Forense pela Faculdade Santo André; Possui formação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em "Depoimento Especial com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense"; É Analista Judiciária (Psicóloga) no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), onde atua como entrevistadora forense nos Depoimentos Especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
CERTIFICADO
20h de atividade complementar.